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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 15:20
Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar
A 3ª Turma do TRT-MG condenou centro de ensino ao pagamento de danos morais a empregado que teve suas atribuições alteradas para outras funções menos importantes
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:39
Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC gera indenização
Segundo o juiz, houve intensidade culposa da ITAUCARD, que foi extremamente negligente, ao manter a inscrição da autora no SPC/SERASA, embora tenha assumido o compromisso de ter dado baixa, logo em seguida à quitação efetuada pela autora
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:58
Suplente que tentou matar vereador em busca de vaga na Câmara é condenado
Júri resultou na condenação do réu à pena de nove anos e quatro meses de reclusão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:51
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.
Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:57
Estelionatário que aplicava o golpe do médico apaixonado sofre condenação
Estelionatário aplicou golpes na família de sua namorada, que conheceu pela internet. Moça engravidou
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 15:09
Casal terá que indenizar em R$ 8 mil por injúrias de cunho racistas
O síndico proibiu o estacionamento do veículo dos réus em vaga interna do condomínio, foi ofendido pelo casal com expressões injuriosas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:39
Estado deve fornecer medicamento a idosa com doença degenerativa da visão
Segundo a relatora, o direito à saúde não pode ser restringido sob o argumento de que o medicamento não consta na lista do SUS
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:22
Agressão sem motivo em bar gera indenização para vítima
Agressão injusta resultou em uma sentença condenatória na qual o agressor terá que indenizar a vítima em R$ 4 mil reais, mais juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:23
Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
Não se extraiu nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 18:20
Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias
Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:43
Bar que faliu após servir Fanta Laranja com cotonete será indenizado
Ex-comerciante receberá R$ 30 mil a título de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal. Estelionato. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade.
Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:20
Policial condenado a 104 anos de reclusão tem HC negado pela 2ª Turma
O ex-policial foi condenado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:41
Condenada pela morte de namorado
A acusada foi condenada a pena de 16 anos de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:42
Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política
Segundo o Ministério Público, o advogado matou o adversário político para que este não apresentasse as provas que anunciou possuir contra a coligação vencedora no pleito municipal.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:53
Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e mais oito envolvidos na Operação Gladiador
O ex-governador Anthony Garotinho, o ex-chefe de Polícia Civil do Rio e ex-deputado Álvaro Lins e mais oito envolvidos foram condenados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de bens.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:30
STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade
Homem condenado com base na Lei Maria da Penha por agressão doméstica de menor gravidade.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:40
TJ mantém sentença de acusado de atropelar e matar na BR 316
Foi negado provimento à apelação criminal em favor de Teddy Ronald de Melo Barros, acusado de atropelar e matar João Barbosa da Silva e o cavalo que montava, em agosto de 2006, na BR 316.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 11:55
Rosinha Garotinho e seu vice recorrem ao TSE para suspender cassação
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quarta-feira (30) ação cautelar ajuizada pela prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho e por seu vice, Francisco Arthur de Oliveira.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:19
Indenização para agricultor que teve plantação incinerada por vizinhos
O fato ocorreu na tarde do dia 4 de novembro de 2005, quando Leodete e Antônio atearam fogo em seu próprio terreno, com o intuito de eliminar a vegetação rasteira.
